Informação destinada a alunos novos e Encarregados de Educação
Resumo do Historial da Escola
Foi no dia 8 de Outubro de 1960, em início de ano letivo, que se realizou a inauguração oficial deste estabelecimento de ensino, então sob a designação de Conservatório Regional de Aveiro.
O seu fundador — Dr. Orlando de Oliveira — personalidade dinâmica, atenta e interventiva na área da educação, exerceu a atividade de professor e o cargo de reitor no Liceu Nacional de Aveiro (hoje, Escola Secundária José Estêvão), e ainda as funções de vereador, responsável pelo pelouro da Instrução e Cultura, na autarquia aveirense. O Dr. Orlando de Oliveira idealizou criar em Aveiro uma academia de música, semelhante às existentes em Coimbra e na Vila da Feira. Porém, para que este projeto se tornasse realidade, era imprescindível e determinante congregar a colaboração de várias entidades nacionais e locais. Pois, devido à simpatia que desde o primeiro momento esta iniciativa granjeou junto das várias entidades contactadas, e nos vários sectores da sociedade aveirense, foi possível ao Dr. Orlando de Oliveira obter a indispensável colaboração, abrindo assim o caminho para a sua concretização. Chegado o momento, terá sido porventura com alguma «surpresa» que o distrito de Aveiro viu surgir no seu seio já não uma academia de música como afinal inicialmente fora divulgado, mas antes um Conservatório Regional de tipo associativo e de carácter particular. Acresce ainda a esta agradável «surpresa», o simbolismo que representa o facto de ter sido este o primeiro Conservatório Regional a ser criado em solo nacional.
Para a história de todo o processo inicial conducente à criação e implementação desta instituição, constituem referências incontornáveis o então Ministério da Educação Nacional (na pessoa do seu Subsecretário, Dr. Baltasar Rebelo de Sousa), a Fundação Calouste Gulbenkian (nas pessoas do seu Presidente do Conselho de Administração, Dr. José de Azeredo Perdigão e da Diretora do Ser-viço de Música, Dr.ª Madalena de Azeredo Perdigão), o Governo Civil de Aveiro (na pessoa do Dr. Jaime Ferreira da Silva), a Junta Distrital e a Câmara Municipal de Aveiro, e ainda as várias entidades oficiais e particulares, civis e religiosas, que devido ao contributo prestado para o êxito desta iniciativa a ele ficaram indissociavelmente ligadas.
A partir do dia 1 de Outubro de 1985, esta escola passou a ser um estabelecimento de ensino público, com a designação de Conservatório de Música de Aveiro de Calouste Gulbenkian, por oposição ao anterior estatuto de estabele-cimento de ensino particular, no âmbito do qual se designava Conservatório Regional de Aveiro de Calouste Gulbenkian. Esta alteração foi decretada pelo Governo mediante a publicação da Portaria nº 500/85 de 24 de Julho, e preten-deu salvaguardar a continuidade da obra pedagógica, artística e cultural, que desde 1960, vinha sendo desenvolvida em Aveiro por este estabelecimento de ensino. Tornava-se pois necessário incrementar a prossecução das catividades do ensino da Música nesta região, tendo em conta o interesse e espírito de colaboração demonstrados pela Câmara Municipal desta cidade e consideradas as vantagens de alargar a rede escolar do ensino artístico. Os números assim o confirmam. Entretanto, no dia 8 de Outubro de 1985, precisamente 25 anos após a inauguração do Conservatório Regional de Aveiro, o seu moderno edifício foi doado pela Fundação Calouste Gulbenkian, sua proprietária, à Câmara Municipal de Aveiro.
Ao longo de mais de 50 anos foram muitos, os alunos que neste conservatório iniciaram e concluíram os seus estudos musicais; que nesta área prosseguiram estudos superiores e na qual desenvolveram e desenvolvem a sua atividade profissional, alguns, ocupando mesmo posições de grande relevo. Também foram muitos os alunos que tendo frequentado este estabelecimento de ensino, cumpriram o percurso parcialmente. Pois também aqui, é nossa convicção que a missão foi uma vez mais cumprida e que, mesmo desta forma, foi dado um importante contributo no sentido de elevar o nível.
Legislação importante
– Portaria nº. 223-A/2018, de 3 de agosto – Regulamenta os Cursos Básicos de Música e Dança;
– Portaria nº 229-A/2018, de 14 de agosto – Regulamenta os Cursos Secundários de Música, Can-to e Dança;
– Portaria nº 232-A/2018, de 20 de agosto – Regulamento os Cursos Secundário Audiovisuais
– Portaria nº. 413/99, de 8 de junho – Regulamenta o Seguro Escolar
– Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro – Estatuto disciplinar do aluno.
Contactos
Telefone: 234 378 770
Fax: 234 378 771
Correio eletrónico: servicos.administrativos@cmacg.pt
Serviços de Administração Escolar
Horário normal de funcionamento de 2ª a 6ª feira das 9;00h às 12;15h e das 14;00h às 17;15h
Regulamento Interno
Onde o pode encontrar
https://www.apeecmacg.org/wp-content/uploads/2022/11/folheto-cmacg.pdf
Extrato
O Regulamento Interno constitui, em articulação com o Projeto Educativo e com a legislação complementar aplicável, um instrumento-chave na concretização e consolidação da autonomia da escola ao serviço de um bom funcionamento de todos os seus recursos físicos e humanos.
Este documento define o regime de funcionamento do Conservatório, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar.
A especificidade deste ensino reside na formação vocacional que contém uma forte componente prática. Esta componente é materializada desde a altura do acesso, uma vez que a admissão de alunos é feita através de provas de admissão/aferição, até ao final da frequência, dado o processo ensino-aprendizagem da música e da dança incluir uma preponderância das apresentações públicas.
Em escolas do ensino vocacional da música e da dança, o perfil do professor implica uma prática continuada daquilo que ensina, entendendo-se a atividade artística como fator de renovação e aperfeiçoamento pessoal, realçando a dimensão artística de sua atividade pedagógica.
O presente regulamento é complementado por um conjunto de regulamentos específicos que regem diferentes sectores da vida do Conservatório. Devido ao seu caráter mais específico, estes documentos poderão ser objeto de adaptação, no quadro das atribuições que a legislação prevê para o Diretor, o Conselho Pedagógico e o Conselho Geral
São abrangidos pelo presente Regulamento Interno todos os membros da comunidade escolar, desde que se encontrem:
a) Na escola;
b) Nos locais e eventos em que a Escola se fizer representar.
Seguro Escolar – Portaria nº. 413/99, de 8 de junho
O seguro escolar constitui um sistema de proteção destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes do acidente escolar e é aplicado complementar-mente aos apoios assegurados pelo sistema nacional de saúde. Esta Portaria poderá ser consultada na página eletrónica do Diário da República, ou numa das vitrinas da entrada do Conservatório bem como, nos Serviços de Administração Escolar.
Forma privilegiada de contacto
A forma que o conservatório privilegia para contacto com os Encarregados de Educação e Alunos é o correio eletrónico institucional.
Este correio funciona debaixo da plataforma do Google com um domínio registado em nome do Conservatório “cmacg.pt”
Para esta conta serão enviadas, informações várias da escola, dos professores, convocatórias, avisos, etc.
Apenas em casos em que a Lei obrigue, ou manifesta urgência, será utilizado outro meio de contacto, nomeadamente, o telefone, via postal ou SMS.
Nota: É da responsabilidade do Encarregado de Educação a gestão da conta, para alunos menores de 16 anos, pelo que ao aceder à conta pela primeira vez, não deverá inserir a data de nascimento do aluno, de contrário a conta ficará de imediato bloqueada. Até ao final do mês de setembro de cada ano, será criada para os novos alunos uma conta como a seguir se indica.
Primeiro e último nome seguido da sigla do instrumento@cmacg.pt
Exemplo: Um hipotético aluno de flauta transversal:
Escola sede: nome.apelido.ft@cmacg.pt
Pólo de Estarreja: est.nome.apelido.ft@cmacg.pt
A palavra passe fornecida é: conservatorio que deverá ser alterada após o primeiro acesso.
Siglas dos instrumentos
Em caso mudança de instrumento será criada uma nova caixa de correio com a sigla do novo instrumento. Deve também conhecer em pormenor a página eletrónica do Conservatório, onde são publicados todos os assuntos de interesse para a população escolar.
Cartão Escolar
O Cartão não tem qualquer custo para os alunos exceto em caso de extravio ou deterioração por culpa própria.
O cartão Escolar tem os seguintes objetivos:
Identificação de Professores, Funcionários, Alunos e Visitantes no acesso à escola;
Aquisição de bens e serviços na escola, nomeadamente fotocópias e produtos alimentares no Bufete ou nas máquinas de venda automática;
Registo de entrada e saída escola.
O aluno deverá fazer-se acompanhar sempre do cartão.